O Plenário da Alepe aprovou, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 200/2021, que estende o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em 144 municípios pernambucanos. A medida permite que a situação de excepcionalidade vigore até 31 de dezembro de 2021. Autorização similar foi concedida ao Governo do Estado no último dia 14 de outubro.

O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.

Confira a lista de municípios que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública:

Afogados da Ingazeira

Agrestina

Águas Belas

Aliança

Amaraji

Angelim

Araçoiaba

Araripina

Arcoverde

Barra de Guabiraba

Barreiros

Belém de Maria

Belém do São Francisco

Belo Jardim

Betânia

Bezerros

Bodocó

Bom Jardim

Bonito

Brejinho

Buíque

Cachoeirinha

Caetés

Calçado

Calumbi

Camocim de São Félix

Capoeiras

Carnaíba

Carpina

Caruaru

Catende

Chã de Alegria

Chã Grande

Condado

Correntes

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Escada

Exu

Feira Nova

Ferreiros

Flores

Floresta

Frei Miguelinho

Garanhuns

Glória do Goitá

Goiana

Gravatá

Iati

Igarassu

Iguaraci

Inajá

Ingazeira

Ipojuca

Ipubi

Itacuruba

Itaíba

Itambé

Itapetim

Itaquitinga

Jaboatão dos Guararapes

Jaqueira

Jataúba

Jatobá

João Alfredo

Joaquim Nabuco

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa do Carro

Lagoa do Itaenga

Lagoa do Ouro

Lagoa dos Gatos

Lagoa Grande

Lajedo

Limoeiro

Macaparana

Machados

Manari

Maraial

Moreilândia

Moreno

Olinda

Orobó

Ouricuri

Palmares

Panelas

Paranatama

Parnamirim

Paudalho

Paulista

Pedra

Pesqueira

Petrolândia

Petrolina

Poção

Pombos

Primavera

Quixaba

Riacho das Almas

Ribeirão

Sairé

Saloá

Sanharó

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

Santa Filomena

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria do Cambucá

Santa Terezinha

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Caetano

São João

São Joaquim do Monte

São José da Coroa Grande

São José do Egito

São Vicente Férrer

Serra Talhada

Sertânia

Sirinhaém

Solidão

Tabira

Tacaimbó

Tacaratu

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Timbaúba

Toritama

Tracunhaém

Trindade

Triunfo

Tupanatinga

Venturosa

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

Vitória de Santo Antão

Xexéu