O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), prorrogou o estado de calamidade pública em todo o Estado devido à pandemia de Covid-19. O decreto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), é válido por 90 dias, indo de 1º de janeiro de 2022 até 31 de março do mesmo ano.

Na justificativa, o governo apontou que a decisão levou em consideração o fato de a população brasileira não ter sido ainda totalmente imunizada contra a covid-19, sendo ainda necessária a ampliação e intensificação da cobertura vacina.

O decreto também levou em conta “a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.”

Com a prorrogação do estado de calamidade, os órgãos estaduais permanecem sob a orientação de adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública, inclusive, em conjunto com os 184 municípios pernambucanos.

O primeiro decreto do tipo foi anunciado pelo executivo estadual no dia 20 de março de 2020 e era válido até o dia 16 de setembro daquele ano. Desde lá, o instrumento legal já foi prorrogado, pelo menos, quatro vezes. A última extensão foi em março deste ano.

Com o decreto, a administração estadual pode adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que sejam descumpridos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, possibilitando a orientação de recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de permite que sejam solicitados recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil