Começaram a valer nesta sexta-feira, 14 de janeiro, as novas medidas de restrição no combate à pandemia de covid-19 e à epidemia de influenza. O governo do estado fará a fiscalização por amostragem, “utilizando o fator surpresa”, e tem pedido apoio dos empreendedores e da população. Quem descumprir as regras pode ter o estabelecimento multado, interditado e até o alvará cassado, conforme previsto na Lei nº 6.437.

Como resultado das reuniões que só finalizaram os esquemas de fiscalização na quinta-feira, o trabalho de inspeção será realizado pelas vigilâncias municipais, responsáveis por seus respectivos territórios, com apoio de outros órgãos como Polícia Militar, Procon, Corpo de Bombeiros e guardas municipais.

O Procon-PE anunciou que intensificou as fiscalizações e esteve, nesta sexta-feira (14), nos shoppings Boa Vista e Tacaruna para verificar o cumprimento dos protocolos sanitários em restaurantes, praças de alimentação e cinemas.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) informou que dará suporte aos municípios em ações de maior complexidade (como eventos não autorizados) e promoverá de forma constante a fiscalização itinerante, utilizando o fator surpresa. O órgão tem atualmente mais de 100 técnicos atuando diariamente nas ações de fiscalização e monitoramento.

Em caso de descumprimento das regras, os canais de denúncias do Procon-PE são o 0800 282.1512 ou e-mail atendimento@procon.pe.gov.br. O órgão também não retornou sobre o horário de funcionamento do telefone.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional à Atuação de Defesa da Saúde (CAO Saúde), reforçou que seja exigido dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento às determinações do Plano de Convivência, sobretudo quanto à execução de eventos públicos e privados