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Pernambuco

Em assembleia da Amupe prefeitos se comprometem a adotar piso do magistério

Publicada em 12/02/2022 às 09:35h - 34 visualizações Blog do Nill Júnior

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Em assembleia da Amupe prefeitos se comprometem a adotar piso do magistério

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, realizou assembleia com prefeitos e prefeitas.

 

A fim de reconhecer a importância dos professores para a efetiva qualidade da educação em cada município do estado, e se comprometeram a adotar o valor de R$ 3.845,63 ao profissional do magistério como também que os municípios devem instalar mesas de negociação com transparência, para possível adequação do Plano de Cargos e Carreira – PCC. 

 

A AMUPE recomendou ainda que, haja concessão do reajuste mínimo de 10,06% (reposição da inflação) da remuneração para os demais profissionais da carreira, enquanto se define a atualização do Plano de Cargo e Carreira – PCC e a segurança jurídica da legislação ou adoção de uma alternativa conforme negociação local podendo inclusive parcelar observando a receita do Fundeb e se comprometeu em contratar especialista para fornecer suporte aos assessores dos municípios na revisão dos planos de cargos e carreiras.

 

Confira a recomendação da AMUPE após reunião:

Em assembleia da AMUPE, os prefeitos e prefeitas presentes reconhecem a importância dos professores para a qualidade da educação se comprometem:

 

Adotar a remuneração inicial no valor de R$: 3.845,63 ao profissional do magistério;

 

Os municípios devem instalar mesas de negociação com transparência, para possível adequação do Plano de Cargos e Carreira – PCC, caso considere necessário;

 

Recomenda-se a concessão do reajuste mínimo de 10,06% (reposição da inflação) da remuneração para os demais profissionais da carreira, enquanto se define a atualização do Plano de Cargo e Carreira – PCC e a segurança jurídica da legislação ou adoção de uma alternativa conforme negociação local podendo inclusive parcelar observando a receita do Fundeb;

 

Quanto a controvérsia jurídica da legislação nacional devemos aguardar manifestação do judiciário e dos órgãos de controle, bem como os prefeitos (as) vão atuar junto ao Congresso Nacional para regulamentação do reajuste salarial;

 

A Amupe acompanha a tramitação da consulta já apresentada ao Tribunal de Contas do Estado pelo município de Chã Grande;

 

Considerando a autonomia municipal, o prefeito(a) do município que dispuser de todas as condições legais e financeiras, poderá adotar os percentuais que julgar adequado;

 

AMUPE vai contratar especialista para fornecer suporte aos assessores dos municípios na revisão dos planos de cargos e carreiras;

 

Estas recomendações devem ser tomadas a partir da realidade dos munícipios observando os seguintes pontos:

 

Realidade financeira;

 

Limites da Lei de responsabilidade Fiscal – LRF;

 

Impacto na previdência, sobretudo os que possuem Regimes Próprios – RPPS;

 

O Plano de Cargos e Carreira municipal

 

Blog do Didi Galvão




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