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Lei em Pernambuco veta festa no município em que houver declaração de estado de calamidade pública

Publicada em 31/05/2022 às 20:13h - 21 visualizações Blog FalaPE

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Lei em Pernambuco veta festa no município em que houver declaração de estado de calamidade pública

Em Pernambuco há a lei 16.442 que proíbe eventos festivos pelos municípios quando houver decretação do estado de calamidade pública. A lei é de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento e estabelece que em situação anormal, provocada por desastres, não será permitida a realização de festas.

 

“Com a proximidade dos festejos juninos, e diante da crise que estamos vivenciando em várias cidades do Estado é imprescindível a concentração de esforços no restabelecimento da vida das pessoas”, explicar Isaltino. Em situação de emergência o gestor deve fazer uma ponderação para que o evento não provoque prejuízo ao interesse público.

 

A Lei veta a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, sejam eles carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Reveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro

 




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