O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), confirmou, nesta sexta-feira (15), a data em que os professores da rede estadual receberão a primeira parcela do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O dinheiro, que vem da União, é resultado de uma ação judicial de cobrança movida pelo Estado de Pernambuco porque o repasse da complementação do Fundef foi menor do que o devido entre 1996 e 2006.
No total, Pernambuco vai receber R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão neste primeiro pagamento, com 60% do montante destinado a 53 mil profissionais da educação.
Terão direito ao dinheiro os professores que lecionaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, como efetivos ou em contratos temporários.
Segundo o governador, a primeira parcela dos precatórios do Fundef será paga no dia 8 de agosto.
“Grande vitória da Educação! O Governo de Pernambuco paga, no próximo dia 8 de agosto, a primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef)”, diz a publicação no Instagram do governador.
O Fundef foi substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é mais amplo pois compreende educação infantil e ensino médio. O Fundef bancava apenas o ensino fundamental.
Como será a distribuição do dinheiro
A lei determina que o abono será pago para:
Ainda conforme a lei, a fixação dos percentuais e critérios para divisão do dinheiro vai observar três questões de cada um dos beneficiados:
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