Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Câmara,

É com profunda indignação e preocupação que, nós, docentes que não possuímos mais vínculo com o Estado , bem como, herdeiros de docentes, vimos, respeitosamente , por meio desta Carta Aberta, abaixo assinada, manifestarmos perplexidade com o descaso que a classe de professores vem sendo tratada quanto ao pagamento dos precatórios do Fundef .

Ocorre que houve um calendário com prazo para preenchimento de formulário e requerimento para fins de envio de documentos, informações sobre dados bancários , contestação de valores , tempo de serviço e apresentação de Alvarás para aqueles que são herdeiros de docentes . Entretanto , o sistema do Fundef vem apresentando erros constantes, falha técnica , impossibilitando muitos dos contemplados a prestar tais informações via site do Fundef.

Os casos ainda mais graves são aqueles beneficiários que nem ao menos conseguiram cadastrar-se no sistema, ou até mesmo serem reconhecidos entre os que têm direito ao abono. Dar condições favoráveis aos beneficiários é também um dever do Estado, da Secretaria da Educação de Pernambuco e da Comissão do Fundef, porém, no sentido contrário do que se deve ser, os professores e herdeiros estão desamparados, sem informações, seja por parte da Comissão do Fundef, que responde aos emails genéricos e automáticos, seja por meio da Ouvidoria (0800), e nada vem sendo resolvido.

A Secretaria de Educação de Pernambuco não oferece um atendimento presencial. Afirmou em nota que “aproximadamente cerca de 3 mil processos estão sob análise para viabilizar a liberação do recurso“; perguntamos: com base em quê? O argumento é que os beneficiários ou não realizaram o pedido, ou não apresentaram a documentação de acordo com os procedimentos previstos no site. Parece-nos uma “falácia” levando em consideração que o site não funciona.

O Fundef, divulgou em seu site informando aos requerentes que os mesmos deveriam inserir seus dados pessoais e bancários novamente pelo site, ou seja , estamos à deriva. O tempo passando, chegando a etapa final do sétimo e último Lote do pagamento dos precatórios previsto para o dia 19/12/2022 e, ainda assim , muitos dos professores e herdeiros não conseguiram preencher seus dados bancários ou corrigi-los, enviar documentos, ser reconhecido como contemplado e ter contestação deferida.

Contudo, muitos de nós, já prestamos todas as informações, dados bancários e, mesmo assim, não recebemos nosso dinheiro em conta. Sim, nosso dinheiro! É nosso por Direito Garantido, Líquido e Certo! Ora, Governador Paulo Câmara, é em CARÁTER DE URGÊNCIA que REQUEREMOS o pagamento até o próximo dia 19/12/2022, que é nosso de Direito, concedido depois de uma longa batalha judicial que durou 20 anos, onde a União Reconheceu o direito dos professores que trabalharam de 1997 a 2006.

Pedimos ainda, que seja feita uma Ordem de Pagamento para Todos, em especial para aqueles de nós que não conseguimos informar nossos dados bancários ou enviar documentos por erro de um sistema que vive em manutenção. Creia, ainda tem beneficiários que não conseguiram ter acesso ao sistema e nem foram reconhecidos como contemplados.

É com Urgência nosso pedido para que ATUALIZEM, EFETIVEM O SITE DO FUNDEF para aqueles que não conseguiram contestar valores e tempo de serviço, prestar informações de dados bancários e envio de documentos. Que tenhamos essa possibilidade, para que até o dia 19/12/2022, o calendário de pagamento seja cumprido com Justiça e veemência. É devastador para os profissionais sem vínculo e herdeiros que sequer conseguiram prestar informações ao site do Fundef.

É de conhecimento que Pernambuco recebeu da União R$4,3 bilhões, dividido em 03 (três ) parcelas, sendo 40% para 2022, 30% para 2023 e 30% para 2024. Então, sendo esse direito certo e líquido, nós, beneficiários estamos fazendo um pedido de atenção aos nossos direitos, a valorização da nossa classe e, acima de tudo, a valorização da pessoa humana.

Assim, faça-se saber, Excelentíssimo Governador, que estamos pleiteando o que é nosso de direito, pois fomos contemplados com este abono, merecemos ser tratados com respeito, fazendo valer o que é nosso, isso é moral pública, isso é justiça! Continuamos a cobrança por via administrativa e pedimos mais uma vez que seja realizado o nosso pagamento na data limite estabelecida, como sendo 19/12/2022.

Pernambuco, 14 de Dezembro de 2022

Assinam esta Carta:
Marineide de Oliveira Freitas Santana
Geruza Barbosa da Silva Oliveira
Vera Lucia da Silva
Rossana Maria Soares da Silva
Maria de Lourdes do Nascimento Alves

Givaldo dos Santos Torres
Francisca Lucilene de Araújo Souza
Lindilene Maria de Oliveira
Reseana Teixeira Campos
Adailsa Maria Cardoso de Carvalho
Rosineide do Santos Rodrigues
Aldione Braz da Silva
Windson Brainer Leite
Eliena de Andrade Araújo
Maria Zirleide Leal
Gilza Pereira da Silva
Levy Luna Almeida
Jandira Lucena de Lira
Josilene Vieira Rodrigues
Eliane Coelho Rodrigues
Romero Francisco de Barros Almeida
Ana Carolina Albuquerque de Santana
Ilka Ithamar dos Santos
Elizangela Vieira do Monte Sotero de Andrade
Maria da Conceição Ferreira da Silva
Maria Aparecida A. L. Silva
Gilvania Campos da Cruz Aguiar
Maria Raimundo Araújo do Nascimento
Celione Maria da Silva
Gilvanio Borba de Andrade
Jaciara Moreira da Silva
Edvania Tereza Tavares
Bruno Gomes da Costa
Maria do Carmo Simões Viana
Raphaella Maria de Arruda Valença

Decimar do Socorro da Silva
Genilda Nascimento Alves Batista
Maria dos Anjos dos Santos
Elizangela Dolores de Oliveira Lima
João Peixoto Sobrinho
Patrícia Alves do Rego Barros
Ediane Almeida Bizerra
Sumaya dos Santos Oliveira
Carmem Lucia Gonzaga Ferreira
Maria da Conceição Virgínia
Marinalva Pereira de Souza
Zamara Itamares Liberato Siqueira
Robéria Moraes de Barros Brito
Vaneide Figueira Cavalcante de Medeiros
Maria das Dores Barbosa
João Paulo Mota Bezerra
Katia Silene Barbosa Mendes Silva
Elisiane da Silva Alves
Rejane Dias da Silva
Joana Paula Calumby de Araújo
Sandra Macedo Matos
Maria Gislene de Melo Leite
Anne Jaqueline Galvão Nascimento
Sonia Maria Gomes da Silva Lima
Lucielma Berto da Silva
Aurinalda Amaral de Lima Vasconcelos
Silvia Lucia de Araújo
Valária Moura de Farias
Jadiene Ribeiro de Sá
Marcone Barros dos Santos

Dacia Cristina Dutra
Marcos Antonio Nunes Guimarães
Manoel Alexandre de Siqueira Martins
Cícera Adriana de Araújo
Andreia Paula Sercundes de Abreu
Leila Alves da Silva
Ana Claúdia Rodrigues Charlegre
Maria Valdenia C Souza
Risomar Alencar Matias Novaes Daltro
Ana Cláudia Cavalcanti Rangel
Janaína Cordeiro de Freitas
Edilma Cristina da Silva
Elizangela F Souza
Lucineide Gonzaga da Silva
Sidalvana Maria Ramos Araújo
Darla Maria de Medeiros Silva
José Zenildo de Araújo
Odaisa Gonçalves Soares
Edjane Alves dos Santos Ventura
Dayse Mirelli Gonçalves da Silva
Fabiana Fonseca Soares
Maria de Fátima Vieira Gurgel
Gilvania Campos da Cruz
Kézia Maria da Silva Mendonça Pereira
Edineuza Guedes Nunes
Wedja Karla Cavalcante da Silva
Cristiane Isabel Sena
Katiane de Souza Alves
Katia de Souza Alves
Maria Karine Pereira e Silva

Ivanildo Alves Lima Silva Junior
Daniele Cristine Cavalcante Paiva
Érica Alves Banderia Mello
Maria Pereira Nonato Macedo
Priscila Torres Rodrigues Rocha
Joelma Izabel Sena
Maria Andreia dos Santos Silva
Edinete de Araújo Correia
Bartolomeu dos Santos Filho
Iago de Carvalho Almeida

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