Após o governo Raquel Lyra (PSB) se preocupar com a situação financeira da Compesa, que não aumentou receitas no último ano de governo Paulo Câmara (sem partido), um deputado estadual do antigo partido de Câmara indicou a sugestão de um novo Projeto de Lei sobre acesso à água.

Se aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta poderá assegurar uma diminuição na conta de água para milhares de pernambucanos.

Projeto proposto pelo deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24). O objetivo da sugestão de lei é garantir a criação de uma tarifa social para usuários da Compesa em situação de baixa renda.

A ideia é que o projeto assegure que pessoas de Pernambuco inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) tenha acesso à água por um preço reduzido. A Compesa já detinha uma tarifa mínima, mas com um número reduzido de beneficiados.

A nova lei garantiria a inserção de beneficiados do CadÚnico em Pernambuco nos mesmos critérios dessa tarifa mínima, no qual beneficiados pagam R$ 9,44 por mês pela água utilizada. Só em Pernambuco existem mais de dois milhões de famílias inscritas no CadÚnico que poderiam ser inseridos na possível tarifa social da Compesa.

A definição também indica que as famílias beneficiadas pelo Projeto de Lei precisariam consumir até 10 metros cúbicos de água (10.000 litros) e até 80kWh de energia elétrica por mês. Esse número seria avaliado a partir de uma média de uso dos últimos seis meses dos beneficiados com renda baixa.

O projeto de lei ainda irá para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A criação de uma tarifa social na Compesa para uma grande gama de indivíduos geraria uma diminuição no valor arrecadado pela empresa