A polêmica

As emendas foram autorizadas pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. No início de abril, ela criou arestas com os deputados quando disse que abriria uma comissão para fiscalizar as emendas parlamentares destinadas a entidades privadas. Os legisladores se sentiram desrespeitados. Na época, a governadora Raquel precisou revogar a portaria instalava a comissão.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, os 49 deputados teriam direito a receber R$ 156,7 milhões para destinar a seus redutos eleitorais em forma de obras ou ações. Cada legislador teria um orçamento de R$ 3,1 milhões para aplicar em 13 áreas de sua escolha. E a reserva parlamentar inicialmente proposta para este ano correspondia a 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2021.

Mudanças

Contudo, no mês passado houve mudanças feitas pela Casa. À revelia do Palácio das Princesas, o texto aprovado na Assembleia Legislativa em abril, a partir da emenda nº 23/2022 do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), prevê um aumento escalonado das emendas que vai de 0,7% a 1,2% da RCL até 2026. A PEC foi aprovada nos termos de um Substitutivo. Agora, ao menos 50% (cinquenta por cento) dos créditos decorrentes das emendas parlamentares serão destinados para ações e serviços públicos de saúde. Antes, era 30%.

Valores

Dos quase R$ 3 milhões já liberados pelo Governo do Estado para os deputados, R$ 1,2 milhão vai para o município de Flores, localizado no Sertão, onde está prevista a construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e compra de equipamentos e materiais para a mesma área. Cerca de três emendas, que totalizam R$ 1 milhão, tem como destino o município de Casinhas – também para aquisição de equipamentos hospitalares.

Há um valor destinado de R$ 340 mil para São Bento do Una, onde materiais permanentes para unidade básica de saúde devem ser adquiridos. R$ 199,9 mil também deve ser destinado para o mesmo tipo de compra em São Caetano e ampliação de 10 novos leitos. Nas publicações do Diário Oficial, não há nomes dos deputados que foram beneficiados.

Assinatura

Além da secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, as emendas foram autorizadas pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE, Artur Belarmino de Amorim. O líder do Governo na Assembleia, Izaías Régis (PSDB), não foi encontrado pela reportagem até o fechamento desta matéria para comentar o assunto. Alguns deputados foram procurados para falar sobre as emendas, pediram reserva, e alegaram não saber detalhes