Ir à escola é sinônimo de perigo para a maioria dos alunos das redes públicas municipal e estadual de Pernambuco. A Fiscalização Ordenada Transporte Escolar, iniciada no dia dois de maio de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já identificou que mais de 64% dos municípios pernambucanos estão na faixa considerada grave quando avaliada a condição de suas frotas escolares. Dos mais de 3 mil veículos fiscalizados, 96% apresentam irregularidades.

Os problemas vão desde a falta de cinto de segurança, situação crítica de pneus, idade avançada dos veículos, falta de CRLV e selo de autorização do Detran-PE até a não existência de habilitação ou inadequação dela por parte dos condutores.

Em se tratando da frota municipal de veículos escolares, o TCE identificou em mais de 170 municípios (a fiscalização ainda está finalizando os dados para atingir os 184 municípios do Estado) que 96% dos 3.133 veículos estão com irregularidades. Quando se trata dos motoristas, 28,4% estão em desconformidade com alguma exigência para realizar o transporte de crianças e adolescentes.

Ainda nesse recorte, na Região Metropolitana do Recife, apenas Abreu e Lima e Itapissuma apresentam situações consideradas desejáveis, atendendo 95% ou mais dos parâmetros de classificação. A capital, Recife, tem situação grave (52,7%), assim como Paulista, Moreno, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe. As piores situações (críticas) estão em São Lourenço da Mata e Itamaracá.

No Agreste, 59% dos municípios estão enquadrados numa situação considerada grave, enquanto 22% estão numa situação crítica. Apenas Vertentes é classificado como bom, atendendo à maioria dos requisitos.

Já na região sertaneja a situação é considerada grave em 71% dos municípios. Outros 19% são classificados como críticas. Na Mata, os números são parecidos: 68% graves e 17% críticos. A diferença é, até então, nenhum dos municípios chegou ao nível considerado bom.

“Essa fiscalização tem o perfil de diagnosticar, dar uma olhada geral, mas do outro lado tem a vantagem de gerar impacto muito grande no controle social. Um estudante ou família que, muitas vezes pela sua situação de pobreza, nunca andou de carro, não tem parâmetro para medir. Quando vamos com a fiscalização, chegamos mais perto da população, fazendo entender que tem o direito sim de transporte adequado e de reclamar”, diz o conselheiro Carlos Neves.

No caso da frota estadual (que dispõe do serviço de transporte em 41 municípios), dos 471 veículos, 97,7% estão com alguma irregularidade, enquanto 30,7% dos condutores estão com problemas. Pouco mais de 57% dos municípios que dispõem do serviço de transporte escolar para estudantes da rede estadual estão em situação grave, segundo o levantamento do TCE.

“Nós colocamos 90 equipes nas cidades de Pernambuco na fiscalização deste ano. Já havíamos feito uma muito parecida em 2022, mas com menor abrangência do que a de agora. No ano passado, emitimos alertas de responsabilização para todas as prefeituras, informando sobre os pontos que precisavam ser melhorados. Agora, vemos alguns avanços em algumas situações, mas ainda há muitos problemas e vamos dar mais passos”, explica o coordenador da fiscalização e analista de controle externo do TCE, Elmar Pessoa.

Até o fim deste primeiro semestre, o TCE espera pactuar Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com os prefeitos, estabelecendo prazos para resolução ou pelo menos melhoria dos problemas identificados. Finalizados esses prazos, que dependem de comum acordo com os gestores municipais, passará a haver análise sobre o gasto empregado pelas cidades com o transporte escolar e possíveis punições.

“Estamos na identificação do problema, chamando para resolver a questão da segurança. Após esse período, vamos ver os contratos e ver como estão as despesas. Muitos dos prefeitos alegam custo alto para manutenção dos veículos. Pretendemos avaliar a capacidade financeira do município e pactuar os prazos para que se consiga fazer o que é preciso”, reforça Pessoa.

As fontes de recursos para o transporte público escolar incluem repasses orçamentário do governo federal, bem como doação de veículos e uso do Fundeb e Fundef. Há também o programa estadual PET, que fornece recursos para que os municípios transportem alunos da rede pública estadual.

A maior parte, no entanto, precisa ser arcada pela própria cidade, e a constatação é de que todas as fontes hoje são deficitárias, seja pela disponibilização menor do que o necessário de recursos ou a má gestão do dinheiro que destinado ao transporte escolar.

“Houve melhora discreta em cada uma das mesorregiões. A RMR, por exemplo, tem nota melhor, mas ainda está longe de ser exemplo”, avalia Elmar Pessoa.

Paralelo à fiscalização do transporte público, o TCE-PE também já iniciou uma auditoria no Detran-PE, para entender até que ponto os serviços estaduais de trânsito têm interferido na fiscalização dos veículos que fazem transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino

Por Lucas Moraes/JC