De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), a transferência da segunda parcela dos valores referentes aos precatórios do Fundef para os profissionais da educação de Pernambuco, foi feito na conta do Governo do Estado na última segunda-feira, 03 de julho.

Com isso, os trabalhadores aguardam agora o cronograma a ser definido pelo Governo de Pernambuco para saber as datas dos depósitos aos beneficiários finais (professores e herdeiros). A soma depositada é de R$ 1,4 bilhão.

“A nossa assessoria jurídica e a direção do Sintepe vem trabalhando desde o início do ano para agilizar a transferência desses recursos da segunda parcela. Foi feito”, disse a entidade.

STF autorizou a transferência

Na semana passada, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou o ofício da transferência dos valores da segunda parcela dos precatórios do Fundef para Pernambuco.

Os representantes da categoria confirmaram o encaminhamento do ofício assinado, no dia 26 de junho, para Gerência da Caixa Econômica em Brasília.

O que é o Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Montante total

Ao todo, Pernambuco receberá da União R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Os pagamentos se dividem em 40% (liberados ano passado) e outras duas parcelas de 30% a serem liberadas neste ano e em 2024