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TRE condena Anderson Ferreira e o PL por propaganda antecipada

Publicada em 06/07/2022 às 11:34h - 3 visualizações Blog do Carlos Britto

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TRE condena Anderson Ferreira e o PL por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou por propaganda eleitoral antecipada o Partido Liberal (PL) e o pr-candidato da legenda ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, ex-prefeito de Jaboato dos Guararapes, no Grande Recife. O motivo foi a insero de 100 outdoors pelo Estado com uma campanha de filiao para a legenda, a qual o presidente Jair Bolsonaro filiado.

O TRE estipulou multa de R$ 50 mil ao partido e ao pr-candidato devido irregularidade. Segundo o tribunal, elementos constantes na mdia caracterizaram campanha antecipada e, outdoor proibido pela legislao para veiculao de comunicao eleitoral.

Nos outdoors, havia a foto de Anderson Ferreira e a frase “Queremos voc com a gente. Filie-se ao Partido Liberal. PL 22. Anderson Ferreira. Presidente do Partido Liberal em Pernambuco“.

A representao foi movida pelo Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) e a relatora do caso a desembargadora eleitoral Mariana Vargas. Ela proferiu uma deciso liminar determinando a retirada das peas. A defesa do pr-candidato argumentou tratar-se de uma campanha para “angariar novos filiados ao partido”, mas o tribunal considerou como uma pea de promoo da pr-candidatura.

Vis

A maioria dos desembargadores avaliou que a propaganda “vai muito alm de seu vis partidrio, desbordando de seus limites e assumindo um carter de propaganda eleitoral propriamente dita”.

O Tribunal considerou, ainda, que o outdoor traz “verdadeira campanha eleitoral inoportuna, capaz de influenciar, de forma ilcita, a vontade livre e consciente do eleitor comprometendo-se a igualdade entre os concorrentes ao pleito“. Anderson Ferreira e do PL ainda no se pronunciaram oficialmente sobre o caso. (Fonte: g1/PE)




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