O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, proibiu nesta segunda-feira (05) o governo do Estado de transferir dinheiro do Orçamento para as prefeituras até o 2º turno das eleições.

Eis a íntegra da decisão.

O desembargador atendeu pedido da coligação majoritária liderada pelo PDT, cujo candidato é o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. O grupo afirma que a governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), e os candidatos do PT ao governo e ao Senado, Elmano Freitas e Camilo Santana, usam a verba orçamentária para “cooptar” prefeitos de siglas adversárias, como o próprio PDT.

Além de Izolda, Elmano e Camilo, a ação de investigação judicial eleitoral mira também a candidata a vice-governadora da chapa, Jade Romero (MDB), e a 1ª e a 2ª suplentes de senador, Augusta Brito (PT) e Janaína Farias (PT). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

“O abuso consiste na utilização de várias benesses do governo do Estado do Ceará direcionadas aos municípios interioranos, em especial, obras de pavimentação asfáltica, construção e reforma de prédios e equipamentos públicos, programas assistenciais, notadamente, as atividades que decorrem de celebração e repasses de recursos de convênios, tudo com vistas a angariar, de forma oblíqua, apoio dos prefeitos municipais em favor da candidatura dos ora investigados”, afirma a coligação que reúne PDT, PSD, PSB, PMN, Patriota, Agir, PMB, DC e PSC