Na terça-feira (15), em audiência pública na Câmara Municipal de Mirandiba, acontece o lançamento do Balanço da Meta 2 do Ensino Fundamental no Plano Municipal de Educação de Mirandiba. Uma Análise a partir das Dimensões de Gênero, Raça, Etnia e Território. A iniciativa é do Centro de Cultura Luiz Freire e demais organizações correalizadoras do Projeto Escolas Seguras e Acolhedoras para Meninas e Jovens Mulheres de Pernambuco (ESA), que no município conta com a parceria da Articulação das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI).

A audiência pública, que é aberta à população será na próxima terça (15/4), às 9h, na Câmara de Vereadores e Vereadoras da cidade, situada na Rua Elizeu Campos, 110.
A atividade visa contribuir com o debate, a participação social e estimular o monitoramento do Plano Municipal de Educação de Mirandiba - PME 2015-2025, Lei Municipal que orienta todas as políticas públicas de educação do território. O Balanço, realizado pelo projeto Escolas Seguras e Acolhedoras, foca na meta 2 do PME e seus 2 indicadores.

A meta analisada propõe universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos, garantindo que 100% dos estudantes e das estudantes concluam a etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do Plano de Educação de Mirandiba, que se encerra em 2025. O Balanço é uma das atividades do projeto, que tem também como objetivo incidir sobre os novos PMEs.

Além de Mirandiba, os Planos Municipais de Educação de Ouricuri e Cabo de Santo Agostinho, cidades onde o projeto atua diretamente, também foram analisados.
Parte considerável da população de Mirandiba, com um número significativo de pessoas negras, quilombolas e indígenas, vive em áreas rurais, incluindo comunidades quilombolas.

Um ponto que se destaca na análise da meta 2 é que entre 2014 e 2023 houve considerável redução no número de escolas rurais no município: foram fechadas 16 unidades de ensino.

Somado a este cenário, de acordo com os dados do Censo Escolar INEP/MEC de 2023, apenas 01 das 18 escolas localizadas em áreas rurais oferecia turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, o que implica dizer que todos/as os/as estudantes da etapa precisam se deslocar para a cidade, tendo como alternativa o transporte escolar, cujo acesso diário apresenta problemas. Atraso, demora no percurso e quebra dos ônibus são fatores que comprometem a rotina escolar e impactam na aprendizagem.

No período de vigência do Plano, últimos 10 anos, também se observa redução no número de matrículas no Ensino Fundamental (EF), na faixa etária dos 6 aos 14 anos, que passou das 2.660 matrículas informadas no texto do PME 2015-2025, para 2.135 nas 18 escolas rurais e nas 5 escolas urbanas, em 2022.

Já em relação a infraestrutura física, equipamentos e instalações das escolas, os dados revelam diferença e desigualdade entre as escolas localizadas em áreas rurais e aquelas localizadas em áreas urbanas. Tomando alguns itens como referência, os dados do Censo Escolar 2023 do INEP/MEC indicam a ausência de biblioteca ou sala de leitura em 88,89 % das escolas rurais e em 60% das escolas urbanas.

Assim como faltavam quadras de esportes em 100% das escolas rurais e em 60% das urbanas. Na perspectiva do acesso a tecnologia, faltavam computadores para uso de alunos/as em 77,8% das escolas rurais assim como também faltava internet para uso dos/as alunos/as em 94,5% dessas escolas.
Com relação às identidades de raça e etnia, os/as estudantes que se declaram pretos ou pardos são 72,5%. Este percentual, se visto em conjunto com os 8,89% que não declararam sua raça e cor, representa uma afirmação étnico-racial dos/as estudantes, considerando que existe um grande número de quilombos nas áreas rurais e também no centro urbano do município.

A metodologia do estudo contemplou análise quantitativa com coleta de dados dos Censo Escolar INEP/MEC de 2022 e 2023 e também do Censo Demográfico - IBGE 2022. Também realizou uma análise qualitativa a partir de entrevistas (individuais e coletivas) e grupos focais com meninas estudantes da rede pública municipal de ensino, conselheiras/os educacionais e tutelares, professores/as e gestão escolar, sociedade civil organizada e legislativo municipal.

O Projeto Escolas Seguras e Acolhedoras para Meninas e Jovens Mulheres de Pernambuco é uma iniciativa apoiada pelo Fundo Malala, com realização coletiva do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e Ong Caatinga. Em Mirandiba, a ação conta com articulação territorial da ASCQUIMI

Blog do Alberes Xavier