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Secretaria de Obras do Cedro-PE faz manutenção na iluminação pública na sede e zona rural do município

Publicada em 30/03/2022 às 08:00h - 24 visualizações Blog Alvinho Patriota

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Secretaria de Obras do Cedro-PE faz manutenção na iluminação pública na sede e zona rural do município

Diversas localidades da sede e zona rural do Cedro estão recebendo um serviço de manutenção na iluminação pública executado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura. O objetivo da ação é deixar as vias mais iluminadas, fornecendo sensação de segurança aos cidadãos.

 

Conforme os artigos 30 e 149-A da Constituição Federal, cabe aos municípios as funções de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos, incluindo a iluminação pública.

 

A legislação do setor elétrico brasileiro define a iluminação pública como “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual”

 




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